CDHU e Prefeitura de Marília são condenadas a indenizar ex-moradores de conjunto habitacional desocupado por risco de desabamento
29/04/2025
(Foto: Reprodução) Sentenças preveem pagamento de R$ 30 mil por danos morais a famílias. Imóveis foram desocupados após laudos apontarem risco estrutural na construção. Justiça condena CDHU e Prefeitura de Marília a indenizar ex-moradores
A Justiça condenou a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e a Prefeitura de Marília (SP) a pagar indenizações por danos morais a ex-moradores do Conjunto Habitacional "Paulo Lúcio Nogueira", na zona sul da cidade. Os apartamentos, conhecidos como "predinhos", foram desocupados em 2023, após laudos indicarem risco de desabamento.
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As decisões judiciais são de primeira instância e preveem o pagamento de R$ 30 mil por cada família a título de danos morais. No total, o conjunto conta com 880 apartamentos e, caso todas as famílias sejam contempladas com a indenização, o valor pode ultrapassar R$ 20 milhões.
A CDHU e a prefeitura ainda podem recorrer das sentenças. Segundo a administração municipal, o auxílio-aluguel para os ex-moradores já soma cerca de R$ 9,4 milhões desde a desocupação.
O benefício continua sendo pago e, a partir de 2026, deve ser assumido integralmente pela CDHU, conforme acordo entre os órgãos.
Justiça determinou a interdição cautelar do Conjunto Habitacional 'Paulo Lúcio Nogueira', na zona sul de Marília (SP)
Fábio Modesto/TV TEM
Contexto
O conjunto habitacional, que possui 880 apartamentos, divididos em 44 blocos com cinco andares cada, é alvo de processo na Justiça que apura a responsabilidade pela precariedade na estrutura do local e que, segundo o Ministério Público, corre o risco de desabar.
Em janeiro de 2023, o juiz Walmir Indalêncio dos Santos Cruz interditou de forma liminar o condomínio e determinou a retirada dos residentes, que deveriam ser encaminhados para outras habitações custeadas pelo poder público.
No final de fevereiro daquele ano, no entanto, uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu a interdição e solicitou mais informações ao perito, que já havia apontado o risco iminente de desabamento.
No final de julho do ano passado, um laudo pericial realizado pela CDHU apontou que a responsabilidade pela precariedade na estrutura dos prédios é dos moradores.
No novo documento entregue pela CHDU à Justiça, um relatório fotográfico com imagens de má conservação foi juntado ao processo.
Com base nelas e no laudo elaborado por uma engenheira civil, a empresa pública voltou a afirmar que os problemas constatados seriam oriundos da falta de manutenção adequada e, portanto, não seriam de responsabilidade da CDHU.
Perícia técnica no prédio do CDHU foi realizada em agosto de 2022 a pedido do MP-SP
Fábio Modesto/TV TEM
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