Prefeitura de Ourinhos decreta calamidade pública financeira após apontar desequilíbrio nas contas
14/07/2026
(Foto: Reprodução) Prefeitura de Ourinhos (SP)
Prefeitura de Ourinhos/Reprodução
A Prefeitura de Ourinhos (SP) publicou, na noite desta segunda-feira (13), um decreto que declara estado de calamidade pública financeira na administração municipal.
Segundo a gestão, a medida foi adotada após um levantamento técnico apontar um grave desequilíbrio fiscal, financeiro e orçamentário nas contas da cidade. Segundo a prefeitura, o objetivo é reorganizar as contas sem interromper os serviços essenciais.
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De acordo com o prefeito em exercício, Alexandre Araújo Dauage (PL), o decreto foi motivado pela constatação de que a situação financeira compromete a capacidade de pagamento do município e a manutenção regular dos serviços públicos.
🔍A decretação de calamidade pública financeira ocorre quando um estado ou município reconhece oficialmente um colapso fiscal, com dificuldades para honrar compromissos básicos e manter o funcionamento da administração por falta de recursos.
A medida também permite a adoção de ações emergenciais, como contenção de despesas, suspensão temporária de novos investimentos, obras e contratações, além da busca por flexibilização de prazos e limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal junto aos órgãos competentes.
Em nota, o prefeito em exercício afirmou que a medida é necessária para preservar a capacidade financeira do município e garantir a continuidade dos serviços públicos.
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Divulgação
Também reforçou o compromisso com a transparência e informou que a administração divulgará periodicamente relatórios sobre a situação financeira, a evolução das receitas, das despesas, do estoque da dívida e os resultados das medidas adotadas para a recuperação fiscal.
Ainda conforme o decreto, terão prioridade absoluta os gastos com Saúde, Educação, Assistência Social, Segurança Pública, Limpeza Urbana, abastecimento de medicamentos, transporte escolar, pagamento dos servidores e cumprimento de decisões judiciais.
Prefeito afastado
O decreto foi publicado em um momento em que a Prefeitura de Ourinhos está sob o comando de Alexandre Araújo Dauage, que era vice-prefeito e assumiu o Executivo após o afastamento do prefeito Guilherme Gonçalves (Podemos).
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No dia 30 de junho, a Justiça determinou o afastamento de Guilherme Gonçalves por 90 dias. A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), em uma ação civil pública por improbidade administrativa ajuizada em 26 de junho.
O processo investiga suspeitas de irregularidades na terceirização de atividades da educação infantil no município.
Guilherme Andrew Gonçalves da Silva (PODEMOS) foi afastado parcialmente das funções de prefeito na manhã desta sexta-feira (29)
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